por Marcos Wachowicz | abr 8, 2021 | Notícias
No dia 7 de abril, o Min. Dias Toffoli Presidente do STF acolheu a argumentação que afirma ser inconstitucional regra do artigo 40 da Lei Propriedade Industrial (LPI) e suspendeu a possibilidade de prolongar a vigência de patentes farmacêuticas no Brasil. A legislação...
por Marcos Wachowicz | abr 7, 2021 | Notícias
STF deverá julgar dispositivo da Lei de Patentes que permite extensão além do prazo. Especialistas alegam inconstitucionalidade. Pela inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Patentes Hoje no dia 7 de abril, os ministros do Supremo Tribunal...
por Marcos Wachowicz | abr 1, 2021 | Materiais didáticos, Notícias
A Editora Lumen Juris pública livro em justa e merecidíssima Homenagem ao Professor Dr. Denis Borges Barbosa, falecido em 02 de abril de 2016, cuja ausência é muito sentida por todos nós, tanto pelo seu brilhantismo intelectual indelével, como pela sua generosidade de...
por Marcos Wachowicz | nov 12, 2018 | Materiais didáticos
A palestra sobre O GRAFITE E OS DESAFIOS REGULATÓRIOS DA ‘ARTE URBANA’ proferida Prof. Dr. Pedro Marcos Nunes Barbosa no XII CONGRESSO DE DIREITO DE AUTOR E INTERESSE PÚBLICO realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2018 Segue arquivo a baixo o material utilizado...
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