Abertura do XVIII CODAIP Direitos Autorais e IA

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Grafite: Arte Reconhecida e Protegida em Lei.

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A Lei nº 14.996, de 15 de outubro de 2024, que reconhece o grafite como uma manifestação da cultura brasileira, representa um avanço significativo no reconhecimento das expressões artísticas urbanas e sua importância para a sociedade. A análise jurídica dessa lei pode...