A inconstitucionalidade da regra do artigo 40 da LPI: Os malefícios e benefícios de sua manutenção
Artigo publicado analisa a inconstitucionalidade da ampliação do prazo de vinte anos concedido a patentes, que vão além dos limites mínimos obrigatórios previstos nas convenções internacionais de autoria de Marcos Wachowicz Disponivel na integra para baixar...
STF concede liminar para suspender regra do art. 40 da LPI que prorroga patentes
No dia 7 de abril, o Min. Dias Toffoli Presidente do STF acolheu a argumentação que afirma ser inconstitucional regra do artigo 40 da Lei Propriedade Industrial (LPI) e suspendeu a possibilidade de prolongar a vigência de patentes farmacêuticas no Brasil. A legislação...
Tese de Heloisa Gomes Medeiros sobre sobreposição de Direitos de Propriedade Intelectual no Software
A tese desenvolvida pela pesquisadora HELOISA GOMES MEDEIROS intitulada “A SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SOFTWARE” foi aprovada com distinção e louvor e recomendada para publicação, sem dúvida um trabalho de pesquisa que revelador de sua...
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