Karin Grau Kuntz inicia seu Pós-Doutorado no PPGD/UFPR
O GEDAI contará agora em entre seus pesquisadores com a professora Dra. Karin Grau Kuntz que teve seu projeto de Pós-Doutorado, aprovado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, cuja banca examinadora foi composta pelos professores:...
A inconstitucionalidade da regra do artigo 40 da LPI: Os malefícios e benefícios de sua manutenção
Artigo publicado analisa a inconstitucionalidade da ampliação do prazo de vinte anos concedido a patentes, que vão além dos limites mínimos obrigatórios previstos nas convenções internacionais de autoria de Marcos Wachowicz Disponivel na integra para baixar...
STF concede liminar para suspender regra do art. 40 da LPI que prorroga patentes
No dia 7 de abril, o Min. Dias Toffoli Presidente do STF acolheu a argumentação que afirma ser inconstitucional regra do artigo 40 da Lei Propriedade Industrial (LPI) e suspendeu a possibilidade de prolongar a vigência de patentes farmacêuticas no Brasil. A legislação...
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