Arquivos revisão da lei de patentes

A inconstitucionalidade da regra do artigo 40 da LPI: Os malefícios e benefícios de sua manutenção

por Marcos Wachowicz | abr 16, 2021 | Artigos

Artigo publicado analisa a inconstitucionalidade da ampliação do prazo de vinte anos concedido a patentes, que vão além dos limites mínimos obrigatórios previstos nas convenções internacionais de autoria de Marcos Wachowicz Disponivel na integra para baixar...

STF concede liminar para suspender regra do art. 40 da LPI que prorroga patentes

por Marcos Wachowicz | abr 8, 2021 | Notícias

No dia 7 de abril, o Min. Dias Toffoli Presidente do STF acolheu a argumentação que afirma ser inconstitucional regra do artigo 40 da Lei Propriedade Industrial (LPI) e suspendeu a possibilidade de prolongar a vigência de patentes farmacêuticas no Brasil. A legislação...

Reforma da Lei de Patentes brasileira

por Marcos Wachowicz | set 11, 2013 | Materiais didáticos

O estudo “Revisão da Lei de Patentes: inovação em prol da competitividade nacional” foi aprovado por unanimidade em 2 de março de 2011 pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e, após a extinção desse órgão em 2013, passou a...

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