Marco Civil da Internet: Direito a Privacidade e Liberdade de Expressão.
O artigo intitulado “CLÁUSULAS CONTRATUAIS NULAS NO MARCO CIVIL DA INTERNET” de autoria de José Augusto Fontoura Costa e Marcos Wachowicz, analisa as novas prescrições legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (MCI) especificamente quanto às...
Direito Autoral & Marco Civil da Internet
O livro é produto dos instigantes trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos três anos dentro das linhas de pesquisa do GEDAI, os quais foram concomitantes com a construção, elaboração e promulgação da Lei 12.965/14, conhecida no País como Marco Civil da Internet.O...
CULTURA DIGITAL E MARCO CIVIL DA INTERNET: contradições e impedimentos jurídicos no acesso à informação
O MARCO CIVIL DA INTERNET e as discussões e debates que envolveram sua elaboração e aprovação retrataram de forma absolutamente legitima os anseios e necessidades da sociedade brasileira. O artigo intitulado: CULTURA DIGITAL E MARCO CIVIL DA INTERNET: contradições e...
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